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17.08.2015

 

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou uma decisão sob a seguinte ementa:

 

Apelação - Anulatória - Doação - Ascendente para descendentes - Parcial procedência - Liberalidade que atingiu a legítima. Doações declaradas inoficiosas naquilo que...

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