Na manhã da última terça-feira, 07.03, a Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia divulgou o edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8:30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador/BA).
As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.
Em virtude do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.
O lance mínimo corresponde a 100% do valor de avaliação, na primeira hasta. Uma única arrematação deverá incidir sobre a integralidade dos bens penhorados (imóveis e móveis), não sendo admissível o desmembramento do lote.
Segundo dados do próprio TRT5, divulgados em dezembro de 2016, o passivo trabalhista do Hospital Espanhol alcançava, à época, o montante de 135 milhões, restando ainda por somar os créditos provenientes das demandas trabalhistas ainda em curso.
Informamos, por fim, que o processo de falência do Hospital Espanhol movido pelo Desenbahia, que tramita perante a 5ª Vara Cível e Comercial da comarca de Salvador/Ba, teve audiência de conciliação realizada na última quinta-feira, 09.03.2017, sem nenhuma resolução. O processo segue a sua tramitação regular.
O BCCM Escritório de Advocacia segue acompanhando, de perto, os desdobramentos deste caso, limitando-se a divulgar a seus clientes somente as informações que possuam veracidade, e atuando no sentido de alcançar, junto aos demais atores deste processo, uma solução célere e justa aos trabalhadores do Hospital Espanhol.
Equipe BCCM Escritório de Advocacia
Fonte: Secom – TRT5